Na última quinta-feira (28), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) emitiu um comunicado destacando sua preocupação com a crescente ameaça representada pelos sites de apostas ilegais no Brasil. A entidade alinhou-se ao alerta feito por Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a ineficácia das ações de bloqueio contra essas plataformas.
Baigorri destacou que o atual cenário pode comprometer a regulamentação do mercado de apostas esportivas, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024. “As casas sérias e legalizadas não conseguirão suportar a concorrência dos sites ilegais”, afirmou o dirigente, reforçando a urgência de medidas mais eficazes para proteger o mercado regulamentado.
ANJL: Riscos Para a Indústria Legalizada e Economia Brasileira
A ANJL destacou que a continuidade das operações ilegais prejudica não apenas a indústria regulamentada, mas também compromete a arrecadação tributária e a segurança dos apostadores. Além disso, sites não regulamentados promovem propagandas enganosas, não recolhem impostos e oferecem uma experiência insegura, enfraquecendo o Brasil no mercado global de apostas.
A entidade também salientou que a ausência de soluções eficazes para eliminar os sites ilegais pode dificultar a distinção entre empresas legais e aquelas que operam fora da lei. Dados compartilhados pela ANJL revelam que mais de 2.000 domínios ilegais continuam ativos no país, mesmo após esforços de bloqueio liderados pela Anatel e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Propostas da Anatel para Fortalecer o Combate aos Sites Ilegais
Em recente pronunciamento, Carlos Baigorri enfatizou que a legislação atual não concede à Anatel os recursos necessários para lidar com os cerca de 5.200 sites ilegais identificados. Para superar essas limitações, o presidente da Anatel propôs mudanças na legislação, incluindo:
- Provedores de DNS: Operadores que controlam os endereços de internet usados pelos sites.
- Redes de Distribuição de Conteúdo (CDNs): Plataformas que aceleram o carregamento de sites ao redor do mundo.
- Sistemas de VPN: Ferramentas que permitem mascarar conexões e contornar bloqueios digitais.
Segundo Baigorri, as ferramentas legais e técnicas atuais resultam em uma ação de “enxugar gelo”, já que os sites ilegais encontram formas de driblar os bloqueios.
Pressão por Respostas Efetivas
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, reconheceu os esforços das autoridades, mas destacou que a indústria precisa de uma resposta mais robusta e ágil. “A permanência desses sites ilegais coloca em risco todo o esforço de regulamentação e a competitividade justa entre os operadores”, afirmou.
Com a aproximação do prazo para o início da regulamentação, o setor de apostas legalizado exige ações mais firmes e integradas das autoridades. Além de proteger o mercado legal, as medidas também visam proporcionar mais segurança aos consumidores, que frequentemente são alvo de plataformas fraudulentas.
Impactos no Mercado e Necessidade de Urgência
A ANJL reforça que o combate aos sites ilegais é essencial para o sucesso da regulamentação no Brasil. Além de criar um ambiente mais seguro e competitivo, o bloqueio eficaz dessas plataformas garante maior arrecadação tributária e fortalece a posição do país no mercado internacional de apostas.
Com pouco mais de um mês para a vigência das novas regras, representantes do setor seguem pressionando por mudanças imediatas na legislação e por um comprometimento maior das autoridades. A expectativa é que, com medidas ágeis e coordenadas, o Brasil consiga separar o “joio do trigo” e consolidar um mercado de apostas ético, seguro e regulamentado.
Conclusão
O cenário atual exige respostas rápidas e eficazes para proteger o mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil. Tanto a ANJL quanto a Anatel seguem firmes na defesa de medidas mais rigorosas, que garantam a segurança dos consumidores e a competitividade do setor legalizado. As próximas semanas serão decisivas para definir o futuro desse mercado em solo brasileiro.
