Na noite da última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, o regime de urgência para a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025. O objetivo do projeto é suspender os efeitos do decreto editado recentemente pelo governo federal que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Embora a urgência tenha sido aprovada, a votação definitiva sobre o conteúdo do projeto ainda não foi agendada, mas deve ocorrer ainda nesta semana.
O pedido para acelerar a tramitação partiu do deputado Zucco (PL-RS), apresentado logo após a publicação da nova norma governamental na semana passada.
Ao anunciar que colocaria o tema na pauta, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a maioria da Casa se mostra contrária ao aumento do IOF. Segundo ele, o sentimento geral entre os parlamentares é de rejeição a medidas que ampliem a carga tributária com fins arrecadatórios.
“O ambiente aqui não é favorável ao aumento de impostos apenas para cobrir os problemas fiscais do governo”, declarou Motta.
Medidas vão além das apostas online
O decreto altera um texto anterior sobre o IOF e integra um pacote de ações elaborado pelo Ministério da Fazenda, junto com uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de ampliar as receitas públicas e atender às exigências do novo arcabouço fiscal.
Entre os principais pontos das novas regras estão:
- Elevação da alíquota sobre as apostas online (as chamadas bets), que passa de 12% para 18%;
- Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais;
- Fim da isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
A medida provisória que acompanha o decreto também tem impacto sobre esses e outros setores.
Durante a discussão, o líder da federação PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a oposição, defendendo que as medidas atingem principalmente os setores de maior renda. “Essa é uma ação que afeta o topo da pirâmide, não o trabalhador comum”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Zucco, autor do pedido de urgência, usou os gastos do governo com viagens e diárias como argumento para justificar a suspensão do decreto. “Estamos falando de R$ 7 bilhões”, disse, sem apresentar detalhamento.
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) também reforçou a defesa da urgência. Segundo ele, o país não aguenta mais aumentos de impostos enquanto o governo federal não enfrenta o custo da máquina pública.
Mensagem política ao governo
Hugo Motta afirmou que a aprovação da urgência é um sinal claro ao Executivo sobre o posicionamento da Câmara em relação ao aumento de impostos. Segundo o presidente da Casa, há um desgaste entre os deputados com medidas que focam apenas em ampliar a arrecadação sem cortar despesas.
“O governo está recebendo esse recado. A votação terá um peso simbólico, mostrando o sentimento da maioria dos parlamentares. Vamos aguardar os próximos passos. A Câmara seguirá defendendo o que for melhor para o país”, concluiu Motta.
