Empresas de apostas reagem ao aumento de impostos no Senado

A proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pretende elevar a carga tributária das casas de apostas, continua sem previsão de ser votada. O texto deveria ter avançado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a apreciação foi adiada após intervenções de Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Mesmo assim, as empresas do setor seguem firmes na oposição ao projeto.

A situação se agravou quando Hugo Motta (Republicanos-PB) informou a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que, caso o texto avançasse no Senado, não permitiria sua votação na Câmara. A proposta prevê dobrar a alíquota sobre a receita bruta das operadoras. Como o projeto tramita em regime terminativo, sua aprovação na CAE seria suficiente para seguir adiante, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.

Enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a criação de um tributo específico para as apostas online, representantes e executivos das empresas do setor avaliam que aumentar a carga tributária seria um verdadeiro “desastre”. Eles argumentam que a medida criaria “insegurança jurídica sem precedentes” e abriria mais espaço para sites clandestinos. Especialistas e entidades afirmam que plataformas ilegais já representam cerca de metade das apostas digitais no país.

Principais argumentos contra o aumento da tributação

O advogado Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que o texto carece de base técnica. Segundo ele, o projeto coloca em risco a credibilidade da regulamentação do setor. Ele defende que o combate aos operadores ilegais deveria ser prioridade e destaca que, com a atual alíquota de 12% sobre a receita bruta, somada aos demais impostos aplicados a qualquer atividade econômica, a carga efetiva das plataformas pode ultrapassar 40%.

Nickolas Ribeiro, sócio e fundador do Grupo Ana Gaming — que controla as marcas 7K, Cassino e Vera — reforça que o mercado brasileiro ainda está em fase de consolidação, com investimentos pesados em tecnologia, compliance e geração de empregos. Para ele, manter um “equilíbrio tributário” é essencial para evitar que consumidores migrem para plataformas não reguladas, fenômeno já observado em outros países.

As preocupações do setor têm respaldo em um levantamento da LCA Consultores. O estudo aponta que entre 41% e 51% das apostas realizadas no país ainda ocorrem em plataformas ilegais. Isso representaria uma perda potencial de arrecadação que pode chegar a R$ 2,7 bilhões apenas no segundo trimestre de 2025, caso essas operações permanecessem fora do mercado regulado.