O Governo Federal planeja utilizar receitas extraordinárias de pelo menos R$ 40 bilhões provenientes de apostas esportivas e outros setores para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2024. Essas receitas, consideradas não recorrentes, serão essenciais para equilibrar as contas públicas nos últimos meses do ano.
Receitas Extras no Orçamento Federal
De acordo com o economista Fábio Serrano, do BTG Pactual, em entrevista ao jornal Valor, o governo deve arrecadar cerca de R$ 12,1 bilhões em receitas extraordinárias somente em novembro. Esse montante desempenha um papel crucial na estabilidade financeira do país.
Para dezembro, a expectativa de arrecadação é ainda maior, com previsão de R$ 23 bilhões em dividendos excepcionais provenientes da Petrobras e do BNDES. Além disso, a renovação dos contratos ferroviários da Vale deve adicionar mais R$ 4 bilhões ao caixa público.
Outro fator relevante para o resultado positivo serão as outorgas concedidas a empresas de apostas esportivas e jogos online, que contribuirão com aproximadamente R$ 2 bilhões. Com esses recursos, a projeção é de que o resultado fiscal de dezembro seja superavitário, auxiliando no cumprimento das metas estabelecidas pelo governo.
Regulamentação das Apostas no Brasil
A legalização das apostas esportivas no Brasil teve início em 2018 com a promulgação da Lei 13.756, durante o governo de Michel Temer. No entanto, a regulamentação efetiva ocorreu em 2023, com a Lei 14.790/23, que trouxe regras mais detalhadas para o setor, especialmente para as plataformas online.
Durante 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, emitiu diversas portarias estabelecendo diretrizes para licenciamento, tributação e combate à lavagem de dinheiro. Também foram definidos regulamentos para publicidade e políticas de jogo responsável, visando a proteção dos apostadores e o aumento da arrecadação estatal.
A regulamentação entrou oficialmente em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, determinando que apenas empresas licenciadas pela SPA podem operar no Brasil. As outorgas pagas pelas primeiras empresas autorizadas geraram R$ 2,01 bilhões para os cofres públicos, demonstrando a importância dessa nova legislação para o equilíbrio fiscal.
Desafios e Expectativas para o Mercado de Apostas
Com a nova regulamentação, o governo busca fortalecer o mercado legal, combater a operação de sites ilegais e garantir um ambiente transparente e seguro para os jogadores. No entanto, desafios como a fiscalização efetiva e o combate a plataformas clandestinas ainda exigem atenção das autoridades.
A arrecadação gerada pelo setor de apostas demonstra o impacto positivo da regulamentação para a economia nacional. Com o avanço das medidas de controle e o fortalecimento do mercado regulado, espera-se que o segmento continue sendo uma importante fonte de receita para o governo nos próximos anos.
Fonte: igamingbrazil
