Senado analisa corte de incentivos e taxação de bets hoje

O Senado Federal deve apreciar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que prevê a redução linear de 10% em parte dos incentivos fiscais atualmente em vigor. A proposta também aumenta a carga tributária sobre casas de apostas, fintechs e sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). De acordo com o texto, a medida assegura cerca de R$ 20 bilhões para o Orçamento de 2026.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta, com 310 votos favoráveis e 88 contrários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que foi informado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que o projeto deve ser o primeiro item da pauta da sessão marcada para as 16h.

Impacto nos tributos e na arrecadação

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu o aumento de tributos como forma de garantir a arrecadação estimada para 2026. Após negociações intensas entre o governo e o Congresso, o plenário aprovou o texto final, que alterou pontos sensíveis da versão original.

Um dos ajustes foi no corte de benefícios fiscais concedidos a empresas do regime de lucro presumido. Inicialmente, a proposta alcançava companhias com faturamento anual superior a R$ 1,2 milhão, o que gerou resistência entre parlamentares. A versão aprovada elevou esse limite para R$ 5 milhões. Segundo o relator, essa mudança reduziu o impacto estimado do corte de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões.

Novas alíquotas para apostas e setor financeiro

A tributação sobre a receita bruta das casas de apostas passará de 12% para 15%. Esse aumento será feito de forma gradual, com acréscimo de um ponto percentual por ano até 2028.

No caso das fintechs atualmente enquadradas na alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a taxa subirá para 12% no próximo ano e alcançará 15% em 2028. Já as fintechs de maior porte terão a alíquota elevada de 15% para 17,5% em 2026, chegando a 20% em 2028.

A proposta também aumenta a tributação sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio, que passará de 15% para 17,5%. Esse mecanismo é amplamente utilizado pelo setor financeiro para remunerar acionistas.

Além disso, bancos e fintechs poderão ser responsabilizados por operações ligadas a apostas ilegais caso autorizem transações financeiras relacionadas a essas atividades. A responsabilização se estende também à veiculação de publicidade para empresas não autorizadas.

Corte de incentivos e regras de revisão

Caso o Senado aprove o projeto, a redução de 10% nos benefícios fiscais começará a valer já no próximo ano. Incentivos previstos na Constituição, como os da Zona Franca de Manaus, ficam fora dessa regra.

O texto determina ainda que os benefícios fiscais deverão passar por revisão obrigatória a cada cinco anos, condicionada ao cumprimento de metas de resultado.

Negociação política e metas fiscais

O envio do texto ao plenário foi resultado de articulação intensa do governo junto ao Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou diretamente com Hugo Motta, enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes partidários. O objetivo é viabilizar a votação do Orçamento antes do recesso parlamentar.

Durante as negociações, pontos da proposta original foram suavizados e compensados com o aumento da tributação sobre bets e fintechs. Haddad destacou que o montante necessário para equilibrar o orçamento gira em torno de R$ 20 bilhões.

Segundo o governo, o projeto é fundamental para alcançar a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a aproximadamente R$ 34 bilhões. A equipe econômica também alertou parlamentares sobre o risco de bloqueio de emendas caso os recursos não fossem garantidos, o que poderia levar a uma forte contenção de gastos já no início do próximo ano.