A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 6133/25, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) — uma instituição pública voltada à ciência, gestão e formação profissional no esporte — e prevê a possibilidade de utilização de parte da arrecadação de apostas de quota fixa (bets) para apoiar seu funcionamento e desenvolvimento. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
📚 Objetivos e estrutura da UFEsporte
Segundo o texto aprovado, a nova universidade terá sede em Brasília (DF) e poderá, futuramente, expandir sua atuação por meio de campi em outros estados da federação. A UFEsporte será a primeira instituição pública das Américas dedicada exclusivamente ao esporte, com foco em formação acadêmica, pesquisa, inovação e fortalecimento das políticas públicas esportivas.
A proposta foi apresentada pelo Ministério do Esporte em novembro de 2025 como parte de um conjunto de medidas para consolidar o esporte como uma política de Estado no Brasil, e teve parecer favorável do relator deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) no plenário da Câmara.
💸 Financiamento com recursos de apostas
De acordo com o projeto aprovado, a universidade poderá contar com recursos provenientes da arrecadação de apostas esportivas de quota fixa, sem a criação de um novo imposto. Esse financiamento será realizado por meio de uma destinação parcial das receitas já previstas na legislação vigente e que estão sob a administração do Ministério do Esporte, conforme os mecanismos de partilha definidos no marco regulatório das apostas.
Além disso, a UFEsporte poderá receber bens móveis e imóveis da União, além de verbas oriundas de convênios nacionais e internacionais, doações e remunerações por serviços prestados, como previsto no substitutivo aprovado pelo relator.
🎓 Missão e perspectivas
A nova universidade terá como missão formar profissionais especializados em áreas como gestão esportiva, ciência do esporte, medicina esportiva, nutrição e reabilitação física, além de promover pesquisa, extensão e inovação tecnológica voltadas ao setor esportivo. A iniciativa busca suprir uma lacuna histórica de formação profissional qualificada em um setor de grande importância econômica e social no Brasil.
O projeto também prevê a nomeação de um reitor e vice-reitor temporários pelo Governo Federal até que a instituição esteja devidamente organizada conforme seu estatuto, além de estabelecer mecanismos para o envio das propostas de estatuto e regimento ao Ministério da Educação (MEC) em até 180 dias após a nomeação.
🏛️ Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para o Senado Federal, onde será analisado pelos parlamentares antes de ser sancionado pelo presidente da República. Caso seja aprovado sem alterações, a UFEsporte entrará no ordenamento jurídico e começará o processo de implementação administrativa para iniciar suas atividades.
