O governo da Colômbia anunciou a criação de um imposto emergencial de 16% sobre o setor de apostas online, como parte de um pacote fiscal voltado à recuperação de áreas afetadas por desastres naturais. A medida, oficializada por meio do Decreto 0240, tem como objetivo arrecadar cerca de US$ 2,3 bilhões (aproximadamente COP 8,6 trilhões) para financiar ações de reconstrução em regiões atingidas por enchentes severas.
Como funciona o novo imposto
De acordo com o decreto, a nova tributação será aplicada como um imposto de consumo de 16% sobre as apostas realizadas em plataformas digitais, impactando tanto operadores nacionais quanto internacionais que atuam no país.
A cobrança incidirá sobre o volume total apostado, com a possibilidade de dedução dos valores pagos em prêmios aos usuários. A escolha do setor de apostas como alvo da medida foi justificada pelo governo colombiano com base no crescimento acelerado da indústria nos últimos anos, sendo vista como uma fonte relevante de arrecadação sem afetar diretamente outros setores da economia.
Objetivo: financiar reconstrução
O principal objetivo da nova taxa é financiar a recuperação de infraestrutura e comunidades afetadas por enchentes em pelo menos oito províncias do país. O governo argumenta que a situação configura um cenário de calamidade pública, o que justificaria a adoção de medidas fiscais emergenciais.
Além do imposto sobre apostas, o pacote econômico inclui outras ações, como ajustes tributários e facilitação de regularização fiscal para contribuintes, ampliando a capacidade de arrecadação no curto prazo.
Histórico de impacto no setor
Apesar do objetivo arrecadatório, a medida gera preocupação no mercado de apostas colombiano. Em 2025, uma tributação semelhante — um IVA de 19% sobre depósitos — provocou uma queda de aproximadamente 30% na receita do setor, segundo dados de entidades da indústria.
Esse histórico aumenta o alerta entre operadores e especialistas, que veem o risco de redução na atividade do mercado regulado e possível migração de usuários para plataformas não autorizadas, cenário já observado em outras jurisdições com aumento de carga tributária.
📊 Debate entre arrecadação e sustentabilidade
O governo colombiano defende a legalidade e necessidade da medida, destacando que o novo imposto possui caráter temporário e emergencial, diferentemente de propostas anteriores que buscavam tornar tributações permanentes.
Por outro lado, representantes do setor avaliam que a nova taxação pode afetar a sustentabilidade da indústria de iGaming no país, especialmente diante de um ambiente já pressionado por regulações e tributos recentes.
O tema deve continuar em debate nos próximos meses, principalmente em relação ao equilíbrio entre necessidade fiscal do governo e manutenção de um mercado regulado competitivo e saudável.
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