Um projeto de lei em debate na Câmara dos Deputados que prevê a criação de um novo tributo sobre apostas esportivas online no Brasil tem gerado alerta no setor regulado, que teme que a medida, em vez de fortalecer a arrecadação, possa estimular a migração de apostadores para o mercado ilegal de apostas, que já movimenta cifras bilionárias no país. A proposta está inserida no chamado projeto “Cide-Bets”, que tramita como parte do debate sobre segurança pública e arrecadação tributária.
📊 O que prevê o novo tributo
O texto em análise propõe a criação de uma taxa de 15% sobre os depósitos realizados pelos apostadores nas plataformas de apostas esportivas legalizadas no Brasil, com a previsão de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões para os cofres públicos. A ideia, segundo seus defensores, seria contribuir para o financiamento de políticas públicas, incluindo ações de combate ao crime organizado.
⚠️ Preocupação do setor regulado
Especialistas ouvidos por entidades do setor de apostas ressaltam que, ao incidir diretamente sobre os depósitos dos apostadores, o tributo pode desestimular o uso de plataformas legalizadas, uma vez que o custo adicional ao apostador torna os sites autorizados menos competitivos em comparação a operadores clandestinos. Isso poderia criar um efeito reverso, com usuários migrando para o mercado ilegal, que já movimenta cerca de R$ 38 bilhões e representa aproximadamente metade do setor no país, segundo estimativas de consultorias especializadas.
Esse tipo de cenário é comparado por especialistas ao chamado “efeito Colômbia”: na Colômbia, uma tributação similar acabou se refletindo no crescimento do mercado ilegal, levando à revogação da medida após impacto negativo no setor regulado.
📌 Debate entre arrecadação e legalidade
Do outro lado, defensores do tributo afirmam que a arrecadação adicional é necessária para custear políticas públicas, incluindo o combate ao crime organizado, que, segundo alguns parlamentares, exige fontes de financiamento mais robustas. A discussão gira em torno de encontrar um equilíbrio entre a necessidade de receitas para o Estado e a manutenção de um ambiente que preserve e fortaleça o mercado de apostas legalizado no país.
O debate na Câmara deve se intensificar nos próximos meses, à medida que parlamentares, representantes do setor e especialistas em legislação tributária se posicionam sobre os impactos econômicos, regulatórios e sociais da proposta.
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