A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio do acesso a 15 sites de apostas online que operavam sem licença no Brasil. A ação civil pública foi movida pela Associação em Defesa dos Jogos e Apostas (Adeja), que acusa os envolvidos de atuarem como intermediários financeiros para plataformas de jogos de azar ilegais no território nacional. A decisão judicial trouxe à tona uma série de preocupações sobre a atuação desses sites e os danos causados à sociedade.
Decisão da Justiça: Bloqueio de Sites de Apostas
Em decisão liminar, a 35ª Vara Cível da Capital de São Paulo ordenou o bloqueio de acesso a 15 sites que promovem jogos de azar online. A ordem foi emitida à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá tomar as medidas necessárias junto aos provedores de internet para garantir o cumprimento da decisão. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão destacou os impactos negativos que esses jogos de azar, particularmente os caça-níqueis, hospedados em plataformas clandestinas e não auditáveis, têm provocado.
“A decisão liminar reflete a necessidade de proteger a coletividade dos efeitos danosos dos jogos de azar online, especialmente aqueles oferecidos por sites que não possuem qualquer tipo de fiscalização ou licença para operar no Brasil”, afirmou Bretas.
Envolvimento das Empresas Intermediárias
De acordo com a ação movida pela Adeja, as empresas envolvidas agiam como intermediárias do fluxo financeiro, recebendo valores dos usuários e os destinando aos proprietários das plataformas de apostas. A associação argumenta que essas práticas contribuem para o agravamento dos danos à sociedade, já que facilitam a operação de sites ilegais, sem qualquer tipo de controle ou regulamentação.
Nos autos do processo, o juiz Bretas confirmou a verossimilhança das alegações da autora, afirmando que os documentos apresentados pela Adeja indicam a participação direta das empresas intermediárias nos danos causados pela disseminação dos jogos de azar online.
Respostas e Reações
Até o momento, nenhuma das empresas mencionadas no processo se manifestou publicamente sobre a decisão judicial. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também não divulgou qualquer posicionamento a respeito das medidas que serão tomadas para implementar o bloqueio dos sites.
No entanto, as partes envolvidas ainda podem recorrer da decisão, o que pode resultar em desdobramentos futuros sobre o caso.
Empresas Envolvidas
A seguir, confira a lista das empresas citadas no processo como intermediárias dos sites de apostas online:
- Ycfshop Tecnologia em E-commerce Ltda
- Golden Cat Processamento de Pagamento Ltda
- Vmor Comercial Ltda
- Arkpago Ltda
- Hkp Pay Pagamentos Ltda
- Sqalapay Pagamentos Ltda
- Vacano Facilitadora de Pagamentos Ltda
- Moneta Transfer Ltda
- Payway Consultoria e Serviços Ltda
Conclusão
A decisão da Justiça de São Paulo de bloquear 15 sites de apostas online marca um passo significativo no combate às atividades ilegais de jogos de azar no Brasil. Essa medida busca proteger a sociedade dos riscos e impactos negativos associados a esses sites, especialmente quando não há transparência ou regulamentação que garanta a segurança dos usuários. Com as partes ainda podendo recorrer, o caso pode trazer mais novidades nos próximos dias, mas a mensagem da Justiça é clara: a operação de sites de apostas sem licença no Brasil não será tolerada.
