A medida provisória das apostas esportivas deve ser lançada em breve pelo governo federal. Segundo a coluna Olhar Olímpico, do Uol, o texto já foi escrito pelo Ministério da Fazenda e está sendo analisado pelos outros ministérios, como o da Justiça e do Esporte.
Devido algumas solicitações dos clubes de futebol do Rio e São Paulo, foi adiado o anúncio da medida. Houveram um encontro entre o Governo e os clubes no último dia 25.
E vale destacar, que os clubes do Rio e São Paulo obteram uma vitória, uma vez que a medida provisória das apostas não abordará o licenciamento de dados.
Além disso, os times querem ter direito a uma parte dos impostos que serão pagos pelas casas de apostas a partir da regulamentação.
Ainda no Uol, informa que vai seguir valendo o texto da lei 13.756/2018, que cita que a taxa é devida aos clubes que cederem o “uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução” das apostas esportivas.
Os times que estão em conversas, compreendem que isso não engloba, entre outras propriedades, os dados estatísticos poderiam ser negociados de maneira direta com as empresas de apostas esportivas.
Por outro lado, os sites de apostas têm interpretação de que elas teriam, sim, direito de usar essas informações estratégicas.
O governo não vai se meter na discussão de interpretações, esperando que clubes e as casas de apostas, se entendam.
Bahia, Vitória e Athletico-PR, não conseguiram convencer o governo
A comissão que representava os clubes não conseguiu convencer o governo federal de aumentar a fatia do bolo destinada aos clubes: 1,63% da receita líquida das casas de apostas (a diferença entre o que é arrecadado em apostas e o que é pago aos apostadores).
Por fim, o governo também não aceitou ampliar o prazo de 180 dias, a partir da edição da Medida Provisória, para que as casas de apostas se regularizarem no país, o que deve colocar na ilegalidade, em novembro, parte das empresas que anunciam no futebol brasileiro. As que não conseguirem a outorga, que vai custar R$ 30 milhões por cinco anos, não vai poder fazer publicidade no Brasil.
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