Desde 2018, o mercado de apostas esportivas no Brasil tem experimentado um crescimento significativo. Com a recente regulamentação, o governo pretende taxar tanto as empresas quanto os apostadores.

A regulamentação também visa aumentar a supervisão do setor. Isso ajudará a combater a operação de sites ilegais e a manipulação de resultados. Além disso, novas regras serão implementadas para a publicidade desses sites e para ações de suporte contra o vício em jogos.

Ainda há muitos detalhes a serem definidos. Além da Medida Provisória, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei e emitirá algumas portarias e decretos sobre o assunto. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor no próximo ano.

A proposta é que os apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. Isso é semelhante à taxa cobrada sobre os prêmios das loterias existentes no país. Além disso, o governo pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR).

As empresas também terão que comprar uma licença para operar no Brasil. O valor ainda não foi oficialmente definido, mas o governo sinalizou a intenção de cobrar R$ 30 milhões por uma autorização para operar por cinco anos.

A proposta do governo prevê medidas para coibir e punir sites ilegais. Empresas que não tenham licença para operar não poderão fazer propaganda para atrair apostadores, por exemplo.

A regulamentação proposta pelo governo prevê que “as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção ao transtorno do jogo patológico”.

A expectativa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é arrecadar R$ 2 bilhões por ano com a tributação do setor. “Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões”, anunciou o governo.

A MP entrará em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para não perder a validade. No entanto, a MP não terá impacto imediato sobre o funcionamento dos sites porque ainda será necessário vender as licenças para as empresas operarem e implementar a regulamentação de fato para que os impostos comecem a ser cobrados, por exemplo.