A regulamentação dos cassinos no Brasil, através do projeto de lei que propõe a criação de “resorts integrados”, tem o potencial de gerar até 1 milhão de empregos, diretos e indiretos. O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a relevância dessa medida para o crescimento do turismo e da economia nacional. Ele acredita que o Senado deverá votar em breve a proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CGJ) em 19 de julho.
Durante o seminário “Desafios da Regulação das Apostas e dos Cassinos”, realizado no Rio de Janeiro, Sabino explicou que a implantação desses resorts envolverá grandes investimentos, gerando emprego tanto na fase de construção quanto na operação dos complexos. Ele estimou que os resorts integrados, uma vez em pleno funcionamento, criarão entre 600 mil e 1 milhão de postos de trabalho.
O Projeto de Lei 2.234/2022 autoriza a instalação de cassinos em resorts de alto padrão e navios. Esses complexos incluirão, além dos cassinos, hotéis, espaços para eventos, restaurantes e shopping centers, com o objetivo de diversificar a oferta de entretenimento no Brasil e atrair mais turistas. O projeto estipula que os cassinos ocuparão no máximo 20% da área total dos resorts.
Sabino também ressaltou que estados com até 10 milhões de habitantes deverão ter pelo menos um resort integrado, enquanto estados mais populosos, como São Paulo, poderão receber até três empreendimentos desse tipo. Ele mencionou ainda o interesse internacional no mercado brasileiro, destacando o Hard Rock Café como exemplo de empresa que já está investindo bilhões em projetos no país.
Além dos impactos na criação de empregos, o ministro destacou a perspectiva de arrecadação fiscal com a regulamentação dos cassinos. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos) deverá gerar cerca de 22 bilhões de dólares, que serão destinados a políticas públicas, incluindo a promoção de destinos turísticos brasileiros no exterior, apoio ao esporte, saúde pública e prevenção ao jogo compulsivo.
Por fim, Sabino enfatizou a importância de um ambiente regulatório equilibrado, para que o Brasil evite os erros cometidos por outros países na gestão do jogo compulsivo.
