O Senado Brasileiro está prestes a avaliar um projeto que visa regulamentar as apostas esportivas através de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”. A proposta, originada do Poder Executivo, já obteve aprovação da Câmara.

O PL 3626/23, que foi aprovado recentemente pela Câmara, é visto como uma estratégia para aumentar a arrecadação governamental e enfrentar o déficit público. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, destacou a relevância de tais projetos para a economia nacional.

Apresentado em julho, o projeto foi acompanhado da MP 1.182/2023. Ambos os documentos visam estabelecer diretrizes claras para o mercado de apostas esportivas, preenchendo uma lacuna regulatória existente desde a criação da Lei nº 13.756/2018.

Alexandre Padilha, ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, ressaltou a necessidade de legalizar e organizar essa crescente atividade econômica, direcionando parte dos recursos para áreas como esporte, turismo e seguridade social.

O projeto propõe uma divisão diferente dos lucros. Atualmente, as empresas retêm 95% do faturamento bruto. Com a nova proposta, elas ficariam com 82%, redistribuindo os 18% restantes para áreas como educação, esporte, turismo, seguridade social e segurança pública.

A autorização para operar no setor terá um custo, com empresas pagando até R$ 30 milhões pela licença. Esta autorização será válida por até três anos e é intransferível.

A publicidade das “bets” é um ponto de controvérsia. O senador Eduardo Girão propôs restrições severas à propaganda dessas empresas, incluindo a proibição de patrocínios e promoções. O texto aprovado, no entanto, estabelece diretrizes mais brandas para a publicidade, proibindo apenas mensagens enganosas ou que glamorizem excessivamente as apostas.

Girão expressou preocupação com a influência das apostas, especialmente no futebol, e prometeu trabalhar pela rejeição do projeto no Senado.

Fonte: Agência Senado