Iniciativa Inclusiva no Esporte Brasileiro

O Projeto de Lei 448/24, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), visa uma mudança significativa no cenário esportivo brasileiro, propondo que uma parcela da arrecadação das apostas esportivas online seja destinada à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). Esta medida busca promover a inclusão e o desenvolvimento de programas esportivos voltados para a comunidade surda.

Detalhes do Projeto de Lei

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto sugere uma alteração na distribuição dos recursos obtidos com as apostas online. Enquanto a legislação vigente, Lei 14.790/23, destina 88% do faturamento das apostas esportivas para as empresas operadoras, o PL 448/24 propõe reduzir esse percentual para 22,1%, direcionando 0,1% dessa receita para a CBDS.

Processo Legislativo e Etapas

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em várias instâncias legislativas, incluindo as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Esporte, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o PL será submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados, seguido pelo Senado Federal, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

Impacto e Importância da Proposta

A destinação de recursos das apostas esportivas para a CBDS representa um avanço significativo na busca pela inclusão e pelo apoio às pessoas com deficiência auditiva. A iniciativa visa garantir que a comunidade surda tenha acesso a oportunidades esportivas adequadas, contribuindo para sua integração na sociedade e promovendo o desenvolvimento do esporte inclusivo no Brasil.

Fonte: iGaming Brazil