A Comissão de Esporte do Senado Brasileiro (CEsp) está agendada para votar, na próxima terça-feira, um projeto de lei crucial que visa regulamentar as apostas esportivas de quota fixa no país. Este movimento vem após um adiamento anterior, sinalizando um passo significativo na direção de um quadro legal mais robusto para as chamadas ‘bets’.

O projeto de lei, identificado como PL 3.626/2023, propõe não apenas a taxação dos aplicativos de apostas, mas também a implementação de mecanismos para prevenir a manipulação de resultados esportivos. Além disso, o texto estabelece diretrizes claras para a publicidade desses jogos, entre outras medidas regulatórias.

A votação, que foi adiada no dia 18 de outubro devido a um pedido de vista coletiva, agora enfrenta a análise de mais de 100 emendas. O senador Romário (PL-RJ), presidente da comissão, já expressou seu apoio à proposição, mas muitos membros do colegiado destacaram a necessidade de mais tempo para examinar o documento.

O projeto, originário do Poder Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados, também está sendo considerado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Após a conclusão das votações nas comissões, o texto seguirá para o Plenário do Senado.

Entre os pontos abordados, o projeto define a loteria de apostas de quota fixa como um sistema que engloba tanto eventos virtuais de jogos online quanto eventos reais de temática esportiva. Também detalha a distribuição da arrecadação federal proveniente da tributação das apostas esportivas, destinando fundos para áreas como seguridade social, esporte e turismo.

A regulamentação das apostas esportivas, legalizadas desde 2018, tem sido um tema de debate intenso, com críticas de parlamentares preocupados com os riscos sociais associados ao jogo de azar e o potencial para lavagem de dinheiro.

Fonte: Agência Senado