Os conglomerados de mídia Globo e SBT encontraram maneiras de contornar as restrições impostas pela legislação brasileira e estão buscando ingressar no crescente setor de apostas. Ambas as empresas, reconhecidas por seus direitos de transmissão de eventos esportivos de grande porte, como o Campeonato Brasileiro e a Copa Sul-Americana, já estão traçando parcerias estratégicas para explorar o mercado sem infringir as regras.
Globo e SBT Buscam Autorização do Ministério da Fazenda
Tanto o Grupo Globo quanto o SBT entraram com solicitações junto ao Ministério da Fazenda, visando obter licenças para atuar no setor de apostas. A legislação vigente, estabelecida pelo artigo 18 da Lei 14.790, impede que operadoras de apostas ou suas controladoras adquiram ou financiem direitos de transmissão de eventos esportivos. Essa medida foi criada para evitar uma possível escalada dos preços desses direitos devido à entrada de empresas de apostas no mercado.
Contudo, tanto a Globo quanto o SBT exploraram brechas na regulamentação para garantir sua participação nesse mercado promissor, ainda que de forma indireta.
Parcerias Estratégicas: Como Globo e SBT contornaram as restrições
A Globo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro e outras competições de destaque, firmou uma parceria com a Leo Vegas, uma subsidiária da MGM, com sede na Suécia. Esse acordo foi feito por meio dos CNPJs do site Cartola e da Globo Ventures, o que, segundo a empresa, não infringe a legislação atual. A Globo alega que possui apenas uma participação minoritária na BetMGM, o que permitiria sua atuação sem ferir as normas vigentes.
Por outro lado, o SBT, sob a liderança de Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, também decidiu entrar no mercado de apostas. A emissora lançou a marca “TQJ — Todos Querem Jogar”, em parceria com a empresa britânica OpenBet. O SBT, que já transmite eventos importantes como a Champions League e a Copa Sul-Americana, agora explora novas oportunidades de receita com apostas esportivas.
Impactos da Regulamentação e Comparações Internacionais
A legislação brasileira sobre a relação entre mídia e apostas é considerada única. De acordo com o advogado Luiz Felipe Maia, poucos países adotam restrições tão rígidas como o Brasil. Nos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália, por exemplo, a relação entre operadores de apostas e empresas de mídia é mais flexível. No entanto, países como França e Alemanha também adotam medidas rigorosas para evitar conflitos de interesse semelhantes.
O objetivo principal da lei brasileira é proteger as emissoras de televisão de um possível aumento nos custos dos direitos de transmissão, caso empresas de apostas entrem nesse mercado sem restrições.
Detalhes dos Negócios: Investimentos da Globo e do SBT
O envolvimento financeiro da Globo no mercado de apostas é substancial. Segundo a Folha, a empresa investiu R$ 54,2 milhões na BetMGM, o que corresponde a uma participação de 49,97% da empresa, cujo capital social totaliza R$ 108,45 milhões. No comando da BetMGM estão figuras como Alessandra Catran Lewit, atual diretora do Cartola, e executivos da Globo Ventures. Bill Hornbuckle, presidente dos Resorts MGM, declarou que essa parceria permitirá uma entrada rápida e robusta da BetMGM no mercado brasileiro de apostas.
Do lado do SBT, Patrícia Abravanel lidera o projeto da TQJ com um capital inicial de R$ 40 milhões. O conselho administrativo da nova empresa de apostas inclui Marc Thomas Crean, da OpenBet, e Marcelo Barp, diretor financeiro do Grupo Silvio Santos.
Processo de Licenciamento e Regulamentação das Apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por avaliar os pedidos de licença das novas operações de apostas. Para garantir a conformidade com a legislação, as empresas devem apresentar detalhes completos de sua cadeia de sócios e acionistas.
Além disso, é necessário que estejam associadas ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). As empresas que se registraram no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) dentro do prazo estipulado terão prioridade na análise de suas solicitações, acelerando o processo de licenciamento.
Considerações Finais
O ingresso de grandes emissoras, como Globo e SBT, no mercado de apostas demonstra o potencial de crescimento desse setor no Brasil. Embora haja restrições legais, as parcerias estratégicas e investimentos realizados pelos conglomerados de mídia indicam que o mercado de apostas está em plena expansão. As emissoras apostam em um futuro promissor, utilizando brechas legais e alinhando-se a operadores internacionais para garantir sua fatia nesse mercado.
Essa movimentação reflete a adaptação das gigantes de comunicação às novas oportunidades de receita, ao mesmo tempo em que seguem atentos à regulamentação vigente.
