As novas diretrizes fiscais para o setor de apostas nos Estados Unidos estão gerando polêmica. A razão é simples: apostadores agora pagarão impostos mesmo sem apresentar lucro líquido. A mudança foi sancionada pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) na última sexta-feira (4).
A nova norma está prevista na Seção 70111 da lei batizada de “One Big Beautiful Bill” (“Grande e lindo projeto de lei”). A partir de 2026, ela restringe a dedução de perdas em jogos a apenas 90%, substituindo o modelo anterior, que permitia abater 100% das perdas.
Tributação sobre volume movimentado, não apenas lucro
A alteração muda a lógica da cobrança: em vez de tributar apenas os lucros reais, a base passa a ser o volume de atividade. Ou seja, se um apostador ganhar e perder US$ 100 mil no mesmo ano, mesmo sem lucro final, será tributado sobre US$ 10 mil – o valor que excede o novo limite de dedução. A análise foi feita por Joe Pompliano, empresário do setor de finanças esportivas.
Com a alíquota federal de 24%, isso significa que o apostador pagaria US$ 2.400 em impostos, mesmo sem ter lucrado de fato. A medida afetará tanto jogadores profissionais quanto os recreativos. Para os primeiros, há risco de redução nos lucros. Para os casuais, o ambiente se torna menos atrativo.
Essa mudança alcança todo o setor de apostas nos EUA, incluindo cassinos físicos e plataformas online que foram legalizadas em diversos estados nos últimos sete anos. Ainda não está claro como os estados que recentemente legalizaram o jogo online para ampliar receitas vão reagir a essa nova regra.
Brasil também discute aumento de imposto sobre apostas
Enquanto isso, no Brasil, o Ministério da Fazenda continua buscando formas de elevar a arrecadação no setor de apostas online. Uma proposta de Medida Provisória quer aumentar a alíquota atual de 12% para 18% a partir de 1º de outubro deste ano.
O problema é que a medida enfrenta resistência. Líderes da Câmara já sinalizaram que a proposta dificilmente avançará como está. O governo, inclusive, já teve uma derrota no Congresso com a revogação do decreto que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Com isso, o Planalto precisará encontrar outras soluções para garantir os R$ 20,5 bilhões necessários ao cumprimento da meta fiscal do orçamento de 2025, já que outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano foram bloqueados ou contingenciados.
