Haddad anuncia taxa retroativa de 30% para casas de apostas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira (7) que as empresas de apostas — conhecidas popularmente como bets — terão de pagar uma taxa retroativa de 30%.

Segundo o ministro, o valor é composto por 15% referentes a impostos e outros 15% de multa, cobrados pelo tempo em que as plataformas atuaram no país sem qualquer tipo de tributação.

Programa para repatriação de recursos
Haddad explicou que a Receita Federal teria dificuldades em realizar a cobrança retroativa, já que muitas dessas empresas enviaram seus lucros para fora do Brasil. Por isso, o governo pretende lançar um programa específico dentro do relatório da Medida Provisória (MP) que substitui o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O objetivo é facilitar a repatriação desses valores.

A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa no Senado Federal, onde Haddad detalhou o acordo que permitirá a votação da MP.

O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também retirou do texto original do governo a proposta de aumentar a alíquota sobre o lucro das bets de 12% para 18%.

Arrecadação e perspectivas para o setor
De acordo com Haddad, a repatriação dos recursos deve gerar aproximadamente R$ 5 bilhões em arrecadação — valor equivalente a três anos do que seria obtido pela proposta inicial.

O ministro ressaltou que esse prazo permitirá ao governo analisar melhor o desempenho do setor e decidir sobre possíveis ajustes no futuro.

Haddad afirmou: “O próprio Congresso vai, oportunamente, se debruçar sobre esses números e verificar a conveniência de manter a situação atual ou, à luz da dinâmica do setor, voltar a deliberar sobre o tema.”

Por fim, o ministro destacou que o consenso entre governo e parlamentares foi essencial para aprovar o texto ainda nesta terça-feira (7) na Comissão Mista. A proposta seguirá para votação na Câmara e no Senado nesta quarta-feira (8), antes de perder a validade.