A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a análise de importantes projetos relacionados às apostas esportivas e à taxação de investimentos no exterior. Estes textos, já aprovados pela Câmara, deverão ser retomados na pauta do colegiado nesta quarta-feira (22).

O projeto de regulamentação das apostas esportivas online, que sofreu alterações recentes, enfrentou críticas de parlamentares da oposição pela falta de tempo para análise das modificações. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou ter negociado o texto com diversos setores interessados, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O projeto propõe regras e tributação para apostas de cota fixa em eventos esportivos reais e jogos online, como cassinos. As alterações incluem a tributação das casas de apostas e dos prêmios dos apostadores, com alíquotas propostas de 12% e 15%, respectivamente. Estas taxas são menores do que as inicialmente aprovadas pela Câmara e sugeridas pelo governo federal.

Além disso, o projeto altera a distribuição do montante arrecadado com as empresas de apostas, destinando percentuais específicos para áreas como educação, segurança pública, esporte, turismo, saúde, entre outras. Também modifica o prazo e o valor da licença para operação das casas de apostas no Brasil.

Outro ponto de destaque é a inclusão de medidas para verificar a identidade dos apostadores, exigindo tecnologia de identificação ou reconhecimento facial, e estabelecendo um prazo de 90 dias para o resgate de prêmios.

A próxima votação sobre estes projetos está prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira (22), onde a comissão deverá decidir sobre a regulamentação das apostas esportivas e outras medidas relacionadas.

Fonte: G1