O governo federal está se preparando para intensificar o controle sobre o mercado de apostas no Brasil, com o objetivo de proteger a população e regulamentar as atividades de apostas esportivas. Em uma entrevista concedida ao Jornal da CBN, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou as principais medidas que serão anunciadas nesta semana para combater as atividades de apostas online não regulamentadas. Essas ações se tornaram possíveis graças à legislação aprovada pelo Congresso no final de 2023.
Quais São as Medidas Planejadas para Controlar as Apostas Online?
O ministro detalhou quatro principais frentes de atuação que o governo adotará para controlar as apostas esportivas no país:
Bloqueio de Sites de Apostas Não Regulamentados
A primeira e mais impactante medida será o banimento de sites de apostas que operam sem regulamentação no Brasil. Segundo Fernando Haddad, a estimativa é que entre 500 a 600 sites de apostas sejam retirados do ar. O ministro alertou: “Se você tem dinheiro nessas plataformas, é aconselhável pedir a restituição o quanto antes.”Restrição de Formas de Pagamento
Para impedir transações financeiras em sites não regulamentados, o governo pretende banir algumas formas de pagamento, incluindo cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Esta medida visa dificultar o acesso a apostas ilegais e proteger os mais vulneráveis.Monitoramento de Apostas por CPF
O governo implementará um sistema de monitoramento das apostas e prêmios utilizando o CPF dos apostadores. Esse acompanhamento permitirá identificar padrões de comportamento que indicam vício ou atividade ilícita. Haddad explicou que quem aposta muito e ganha pouco pode estar desenvolvendo dependência de jogos de azar, enquanto aqueles que apostam pouco e ganham muito podem estar envolvidos em práticas ilegais.Controle Rigoroso da Publicidade
Uma das preocupações do governo é a publicidade agressiva de sites de apostas. Portanto, serão estabelecidas regras e diretrizes claras para a propaganda dessas plataformas. Com essas medidas, o governo busca tornar a publicidade mais ética e evitar que pessoas sejam influenciadas a participar de atividades não regulamentadas.
Anatel Será Responsável pelo Bloqueio dos Sites
O primeiro passo será o bloqueio dos sites não regulamentados, tarefa que ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o ministro, essa medida é fundamental para conter o avanço dos sites ilegais e garantir a segurança dos apostadores no país.
Acompanhamento de Famílias para Combater o Vício em Apostas
Além disso, Haddad mencionou que o governo está desenvolvendo um plano para informar as famílias sobre o vício em apostas. Em situações em que uma pessoa apresenta um padrão de perdas financeiras recorrentes, a família poderá ser notificada. Ao ser questionado sobre a legalidade dessa ação, o ministro afirmou que acredita ser possível implementar essa medida de forma legal.
Quando as Medidas Serão Implementadas?
Apesar de todas as medidas planejadas, ainda não há uma data definida para a implementação total. O ministro deixou claro que o bloqueio dos sites será a primeira ação a ser executada, mas as demais frentes serão anunciadas e aplicadas gradualmente.
Fonte: cbn.globo.com
