Desde 2018, o mercado de apostas esportivas no Brasil tem experimentado um crescimento significativo. Com a recente regulamentação, o governo pretende taxar tanto as empresas quanto os apostadores.
A regulamentação também visa aumentar a supervisão do setor. Isso ajudará a combater a operação de sites ilegais e a manipulação de resultados. Além disso, novas regras serão implementadas para a publicidade desses sites e para ações de suporte contra o vício em jogos.
Ainda há muitos detalhes a serem definidos. Além da Medida Provisória, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei e emitirá algumas portarias e decretos sobre o assunto. A expectativa é que as mudanças entrem em vigor no próximo ano.
A proposta é que os apostadores paguem 30% sobre os ganhos superiores a R$ 2.112. Isso é semelhante à taxa cobrada sobre os prêmios das loterias existentes no país. Além disso, o governo pretende taxar em 18% a chamada Gross Gaming Revenue (GGR).
As empresas também terão que comprar uma licença para operar no Brasil. O valor ainda não foi oficialmente definido, mas o governo sinalizou a intenção de cobrar R$ 30 milhões por uma autorização para operar por cinco anos.
A proposta do governo prevê medidas para coibir e punir sites ilegais. Empresas que não tenham licença para operar não poderão fazer propaganda para atrair apostadores, por exemplo.
A regulamentação proposta pelo governo prevê que “as empresas de apostas deverão promover ações informativas e preventivas de conscientização de apostadores e de prevenção ao transtorno do jogo patológico”.
A expectativa inicial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é arrecadar R$ 2 bilhões por ano com a tributação do setor. “Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões”, anunciou o governo.
A MP entrará em vigor imediatamente, mas precisará ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso para não perder a validade. No entanto, a MP não terá impacto imediato sobre o funcionamento dos sites porque ainda será necessário vender as licenças para as empresas operarem e implementar a regulamentação de fato para que os impostos comecem a ser cobrados, por exemplo.
John Textor e Good Game Revelam Análises na CPI das Apostas Esportivas
Contexto e Revelações Importantes John Textor, conhecido empresário e proprietário da SAF do Botafogo, entregou documentos significativos na CPI das Apostas Esportivas no Senado. Estes
Vinícius Jr e Bellingham Lideram Apostas para Bola de Ouro 2024
O destaque do Real Madrid, Vinícius Júnior, é atualmente o favorito para ganhar a Bola de Ouro, conforme indicado pelas casas de apostas. Com odds
Flamengo x Corinthians rodada 6 Brasileirão 2024: Veja as odds do confronto
O esperado confronto entre Flamengo e Corinthians ocorrerá neste sábado (11), às 16h, no Maracanã, válido pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro. Este jogo promete