O projeto de lei que visa a regulamentação das apostas esportivas, já aprovado pela Câmara dos Deputados, pode sofrer alterações no Senado. Uma das mudanças em discussão é o aumento do percentual destinado à Educação, atualmente fixado em 1,82%. Outros setores, como seguridade social (2%), segurança (2,55%), esporte (6,63%) e turismo (5%), podem ter repasses superiores.

Segundo o Blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo, as casas de apostas esportivas ficariam com 82% do montante. Ticiano Gadêlha, advogado representante de um grupo de casas de apostas, sugere que os senadores reavaliem as alíquotas propostas. Ele destaca que a quantia destinada à educação é criticada por ser menor que a da seguridade social, refletindo a urgência do governo em tratar questões previdenciárias.

Gadêlha também menciona que a redistribuição dos valores será um processo complexo, mas que deve priorizar o Esporte, origem das apostas. Ele acredita que os senadores reavaliarão a distribuição dos recursos. O Senado tem um prazo de 45 dias para discutir o projeto nas comissões e no plenário. A expectativa é que a votação ocorra até o final de outubro.

Recentemente, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi designado relator do projeto de lei na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal. Em declaração ao portal Poder 360, Kajuru confirmou que já está elaborando seu parecer sobre o tema. Conforme o texto aprovado na Câmara, apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda em prêmios acima de R$ 2.112. Já as casas de apostas terão que investir 30 milhões de reais para obter uma licença de três anos para operar no país. Estes pontos ainda estão sujeitos a revisão no Senado.

Fonte: iGaming Brazil