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    Bets no Brasil: Últimas Notícias e Atualizações

    Acompanhe as principais notícias sobre as bets no Brasil, incluindo mudanças na legislação, decisões do Governo Federal, regulamentação das apostas esportivas e novidades do setor.

    Cobertura atualizada em 16 de outubro de 2026 pela equipe BetHouse

    Últimas atualizações

    16 de outubro de 2026
    Prazo para devolução de dinheiro das bets termina e Caixa assume pagamentos não realizados pelos bancos
    Prazo para devolução de dinheiro das bets termina e Caixa deve auxiliar nos pagamentos pendentes. Governo ainda não divulgou balanço atualizado dos valores.
    Leia mais
    focusgn.com
    16 de outubro de 2026
    Mais de 20 mil sites ilegais de apostas e de publicidade são encaminhados para bloqueio
    Prazo para devolução dos valores mantidos nas contas das plataformas começou nesta sexta-feira (9), com estorno previsto até 14 de outubro
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    www.gov.br
    16 de outubro de 2026
    MP que proíbe bets recebe 99 emendas no Congresso
    O registro oficial de tramitação mostra 99 emendas apresentadas à medida provisória. Trata-se de movimentação legislativa, não de aprovação definitiva do texto.
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    www.congressonacional.leg.br
    14 de outubro de 2026
    Apostador de bets deve receber dinheiro de volta até esta quarta-feira (14); veja o que diz a MP
    Recursos não devolvidos vão para uma conta na Caixa Econômica Federal
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    c-level.folha.uol.com.br
    12 de outubro de 2026
    MP das bets: ex-funcionários dizem sofrer preconceito na recolocação
    Por uma década, Renan Fellipe, 34 anos, foi frentista em um posto de gasolina no Recife, sem perspectivas de crescimento. Foi no setor de apostas esportivas online que a carreira andou: começou no atendimento ao cliente, subiu de cargo e, no auge, cheg
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    economia.uol.com.br
    09 de outubro de 2026
    Protesto, sócio-torcedor e IA: como os times substituíram bets nas camisas
    Com a Medida Provisória (MP) que proíbe as casas de apostas, os times da Série A que tinham acordos com as bets precisaram alterar os patrocínios máster em suas camisas para as partidas da 29ª rodada do Campeonato Brasileiro. Sem as bets, os clubes ado
    Leia mais
    www.uol.com.br
    06 de outubro de 2026
    Bets fora do ar: plataformas cumprem determinação e encerram apostas no Brasil
    R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores; bancos deverão restituir os valores entre 9 e 14 de outubro
    Leia mais
    www.gov.br
    06 de outubro de 2026
    Bets começam a sair do ar nesta terça-feira
    Empresas terão dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes.
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    agenciabrasil.ebc.com.br
    05 de outubro de 2026
    Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas após proibição das bets
    Portaria normatiza a devolução de valores aos apostadores, a regularização de obrigações financeiras e a atualização dos dados cadastrais das empresas
    Leia mais
    www.gov.br
    05 de outubro de 2026
    Bets: prazo para retirada voluntária de recursos termina nesta segunda-feira (5/10)
    Medida Provisória 1.394/2026 proibiu as apostas e a publicidade de casas de apostas em todo o Brasil
    Leia mais
    www.gov.br
    02 de outubro de 2026
    Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets
    Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram STF contra MP que proibiu apostas.
    Leia mais
    agenciabrasil.ebc.com.br
    02 de outubro de 2026
    Medida Provisória n° 1.394/2026: entenda as novas regras para as apostas de quota fixa
    A Medida Provisória n° 1.394/2026, de 25 de setembro de 2026, proibiu, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa.
    Leia mais
    www.gov.br
    25 de setembro de 2026
    Governo Federal proíbe bets em todo o País e lança pacote de proteção às famílias endividadas
    Presidente assina MP proibindo oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa; PL que tipifica crimes do setor e MP que renegocia até R$ 150 bilhões em dívidas de brasileiros
    Leia mais
    www.gov.br

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