A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou oposição à recente iniciativa do Bradesco, que passou a alertar seus clientes sobre os riscos das apostas online, conhecidas como bets. O banco tem enviado mensagens aos correntistas que utilizam o Pix para esse tipo de transação, sugerindo que considerem alternativas financeiras mais seguras.
Posicionamento do Bradesco
Nas mensagens direcionadas aos clientes, o Bradesco ressalta que as apostas não garantem retorno financeiro e podem resultar na perda total do dinheiro investido. A instituição financeira recomenda que os clientes tenham cuidado com sua saúde financeira e busquem opções mais seguras para administrar seus recursos.
Além do alerta, o banco oferece ao cliente a opção de prosseguir com a transação ou cancelá-la. Com essa medida, o Bradesco se torna o primeiro dos grandes bancos brasileiros a adotar uma postura pública contra as bets. O Nubank também tem seguido um caminho semelhante, questionando clientes que identificam chaves Pix associadas a apostas, sugerindo que guardem o dinheiro em vez de utilizá-lo nesse tipo de atividade.
Reação da ANJL
A ANJL, em nota enviada ao portal Metrópoles, expressou sua preocupação com a postura adotada pelo Bradesco e outras instituições financeiras. A associação afirmou que recebeu com surpresa a informação de que alguns bancos estão alertando seus clientes para não apostarem e, em alguns casos, chegando a bloquear contas ou senhas de correntistas que tentam realizar apostas online.
A entidade destacou que o setor de apostas é legalizado no Brasil, conforme as Leis nº 13.756/2018 e 14.790/2023, regulamentadas por portarias dos Ministérios da Fazenda e dos Esportes. Segundo a ANJL, a postura do Bradesco e do Nubank demonstra um tratamento desigual em relação a um setor que contribui significativamente para a economia do país.
Impacto econômico do setor de apostas
A ANJL enfatizou que o mercado regulado de apostas pode gerar cerca de 60 mil empregos nos próximos cinco anos e contribuir com aproximadamente R$ 20 bilhões anuais em tributos. Além disso, a receita proveniente dos impostos das bets é direcionada a setores essenciais, como educação, esportes e segurança pública, conforme os percentuais estabelecidos pela legislação vigente.
Argumento legal
A associação também mencionou que o inciso III do artigo 7º da Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, determina que os arranjos de pagamento devem garantir acesso não discriminatório aos serviços e infraestrutura necessários ao funcionamento dessas transações.
Nesse contexto, a ANJL criticou o Bradesco e o Nubank, afirmando que ambos ignoram esse princípio ao direcionarem suas campanhas contra um setor específico, em vez de focarem no combate às apostas ilegais. A entidade reconhece que existem milhares de sites clandestinos operando sem permissão do governo federal e defende que as autoridades já estão empenhadas no enfrentamento desse problema.
Para a ANJL, os bancos deveriam orientar os clientes sobre a importância de apostar apenas em plataformas legalizadas e regulamentadas. A entidade concluiu sua nota afirmando que essa abordagem representaria um verdadeiro apoio ao Ministério da Fazenda, que tem se esforçado para estruturar e regularizar o setor.
Posicionamento do Bradesco
Em resposta às críticas, o Bradesco afirmou que sua iniciativa tem caráter informativo e não impõe restrições aos clientes. A instituição financeira explicou que o objetivo dos alertas é oferecer ferramentas para que os correntistas possam gerenciar melhor seus recursos, incentivando uma maior conscientização sobre os riscos financeiros das apostas online.
Considerações finais
A polêmica envolvendo a postura do Bradesco e do Nubank em relação às apostas online levanta um debate sobre a responsabilidade dos bancos na gestão financeira de seus clientes e a liberdade dos consumidores em decidir onde investir seu dinheiro. Enquanto a ANJL defende o setor como um segmento legalizado e regulamentado, os bancos argumentam que seu papel é prevenir riscos financeiros.
A discussão segue aberta, e a tendência é que novas medidas e regulamentações sejam debatidas nos próximos meses para garantir tanto a segurança financeira dos apostadores quanto a transparência e legitimidade do setor de apostas no Brasil.
