Desde o início de 2025, as apostas online no Brasil são regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. O processo de regularização levou quase seis anos e resultou na solicitação de licenças por mais de 200 empresas, um feito considerado um sucesso pela SPA.
Sendo uma forma de entretenimento relativamente nova, o setor exige medidas específicas para proteger os consumidores, incluindo a implementação do programa Jogo Responsável.
Medidas de proteção no setor de apostas
O secretário da SPA, Régis Dudena, enfatizou a relevância dessas ações em entrevista ao UOL Apostas. Segundo ele, a regulamentação exige que as casas de apostas tenham uma política de jogo responsável, com diretrizes acessíveis e fiscalizadas pela SPA. Entre essas medidas está o monitoramento do tempo de uso e dos gastos dos apostadores.
“As plataformas devem conhecer o perfil de seus clientes e acompanhar o tempo de tela e o volume de apostas. Caso um usuário ultrapasse padrões previamente identificados, ele recebe um alerta. Se o comportamento persistir, a plataforma pode impor pausas obrigatórias e, em casos extremos, excluir o apostador”, explicou Dudena.
Monitoramento e compartilhamento de informações
O controle das atividades é contínuo e os dados são compartilhados com a SPA, que também acompanha casos de endividamento e problemas de saúde mental relacionados às apostas.
“Ainda que a maioria dos problemas graves de dívidas e perdas significativas ocorra em empresas não autorizadas, sabemos que mesmo as plataformas reguladas podem enfrentar desafios. Por isso, nosso monitoramento é constante”, afirmou Dudena.
Campanha nacional de conscientização
Para combater a ludopatia, uma campanha nacional de conscientização está em desenvolvimento. Embora ainda sem data de lançamento, a iniciativa incluirá testes de saúde mental e de endividamento, permitindo que os jogadores avaliem sua situação financeira e psicológica.
“Estamos trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde, a SECOM e o Ministério do Esporte para estruturar essas ferramentas e disponibilizá-las nas casas de apostas”, destacou o secretário.
Compromisso com um setor regulado
A existência de um setor regulado é fundamental para combater problemas relacionados às apostas, como o endividamento e o acesso a sites ilegais. Dudena ressaltou que a SPA seguirá atenta para garantir que as empresas autorizadas cumpram suas obrigações.
“Os desafios são significativos, mas um mercado regulamentado é um passo essencial para minimizar os impactos negativos das apostas. Nossa missão é assegurar um ambiente seguro e controlado”, concluiu.
